PDL 575/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Parecer

Projeto de Decreto Legislativo

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão de Iguatama para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Iguatama, Estado de Minas Gerais.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 09/12/2024 🏛 CCJC ⚖️ Art. 223 - CF
AprovaçãoRadiodifusão comunitáriaIguatama (MG)Minas Geraisrádio comunitára.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Decreto Legislativo
Número/Ano
575/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
09/12/2024
Situação
Aguardando Parecer
Órgão Atual
CCJC
Temas e Classificações
AprovaçãoRadiodifusão comunitáriaIguatama (MG)Minas Geraisrádio comunitára.

Página gerada em 2026-03-09T19:46:31.87647941 · Ver todas as proposições