PDL 563/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Projeto de Decreto Legislativo

Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rede Panorama de Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Itapejara d'Oeste, Estado do Paraná.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 09/12/2024 🏛 MESA ⚖️ Art. 223 - CF
AprovaçãoRadiodifusão sonora em frequência moduladaItapejara d'Oeste (PR)Paraná.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Decreto Legislativo
Número/Ano
563/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
09/12/2024
Situação
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Órgão Atual
MESA
Temas e Classificações
AprovaçãoRadiodifusão sonora em frequência moduladaItapejara d'Oeste (PR)Paraná.

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