PDL 550/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Projeto de Decreto Legislativo

Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Comunitária Amigos de Blumenau a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Blumenau, Estado de Santa Catarina.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 09/12/2024 🏛 MESA ⚖️ Art. 223 - CF
AprovaçãoRadiodifusão comunitáriaBlumenau (SC)Santa Catarinarádio comunitária.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Decreto Legislativo
Número/Ano
550/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
09/12/2024
Situação
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Órgão Atual
MESA
Temas e Classificações
AprovaçãoRadiodifusão comunitáriaBlumenau (SC)Santa Catarinarádio comunitária.

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