Dispões sobre a criação do Programa de Incentivo ao Empreendedorismo Rural (PROER) e do Fundo Nacional de Incentivo ao Empreendedorismo Rural (FNIER), com o objetivo de promover o desenvolvimento econômico e sustentável no campo.
📅 Apresentada em 09/12/2024
🏛 CAPADR
⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
CriaçãoPrograma de Incentivo ao Empreendedorismo Rural (PROER)Fundo Nacional de Incentivo ao Empreendedorismo Rural (FNIER)desenvolvimento rural sustentávelincentivo fiscaldedução tributáriaimposto de rendapessoa físicapessoa jurídicabenefício fiscaltributaçãodiretrizes.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
4757/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
09/12/2024
Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão Atual
CAPADR
Temas e Classificações
CriaçãoPrograma de Incentivo ao Empreendedorismo Rural (PROER)Fundo Nacional de Incentivo ao Empreendedorismo Rural (FNIER)desenvolvimento rural sustentávelincentivo fiscaldedução tributáriaimposto de rendapessoa físicapessoa jurídicabenefício fiscaltributaçãodiretrizes.