AlteraçãoLei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estadosdo Distrito Federal e dos Territórios (2023)benefícioretroatividade da leilei estadualreestruturaçãohierarquia militar.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
4753/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
09/12/2024
Situação
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)
Órgão Atual
SECAP(SGM)
Ementa Detalhada / Indexação
Altera a Lei nº 14.751, de 12 de Dezembro de 2023.
Temas e Classificações
AlteraçãoLei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estadosdo Distrito Federal e dos Territórios (2023)benefícioretroatividade da leilei estadualreestruturaçãohierarquia militar.