PL 4748/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Parecer

Projeto de Lei

Institui a Taxa de Compensação de Emissões de Gases de Efeito Estufa (TCE-GEE) e o Fundo Nacional de Compensação de Emissões de Gases de Efeito Estufa (FNC-GEE) para Usuários de Transporte Aéreo e Terrestre.

Inteiro Teor ↗

📅 Apresentada em 09/12/2024 🏛 CAPADR ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)

CriaçãoTaxaRecursos financeirosCompensação financeiraemissãoGases de efeito estufaTransporte aéreoSetor de transportecombateMudança climáticaAquecimento globalreduçãoImpacto ambientalincentivoSustentabilidade ambiental.

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 4748/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 09/12/2024
Situação: Aguardando Parecer
Órgão Atual: CAPADR

Temas e Classificações

CriaçãoTaxaRecursos financeirosCompensação financeiraemissãoGases de efeito estufaTransporte aéreoSetor de transportecombateMudança climáticaAquecimento globalreduçãoImpacto ambientalincentivoSustentabilidade ambiental.