PL 4741/2024

Câmara dos Deputados Pronta para Pauta

Projeto de Lei

Altera a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, para criar a Agência Nacional de Saúde Suplementar e Tecnologia em Saúde - ANS, incluindo competências relacionadas à avaliação de tecnologias em saúde e à elaboração de protocolos clínicos.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 09/12/2024 🏛 CSAUDE ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
AlteraçãoLei da ANS (2000)Lei Orgânica da Saúde (1990)inclusãocompetênciaAgência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)avaliaçãotecnologiasaúdeelaboraçãoprotocolo clínicodiretrizes.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
4741/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
09/12/2024
Situação
Pronta para Pauta
Órgão Atual
CSAUDE

Ementa Detalhada / Indexação

Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.

Temas e Classificações
AlteraçãoLei da ANS (2000)Lei Orgânica da Saúde (1990)inclusãocompetênciaAgência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)avaliaçãotecnologiasaúdeelaboraçãoprotocolo clínicodiretrizes.

Página gerada em 2026-03-09T19:46:39.472966347 · Ver todas as proposições