PDL 544/2024

Câmara dos Deputados Tramitando em Conjunto

Projeto de Decreto Legislativo

Susta os efeitos dos Decretos nº 12.288, nº 12.289 e nº 12.290 de 4 de dezembro de 2024, que dispõem sobre a homologação da demarcação das Terras Indígenas Potiguara de Monte-Mor, na Paraíba, Toldo Imbu e Morro dos Cavalos, em Santa Catarina.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 06/12/2024 🏛 CPOVOS ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
SustaçãodecretohomologaçãoTerra Indígena Potiguara de Monte-Mor (PB)Terra Indígena Toldo Imbu (SC)Terra Indígena Morro dos Cavalos (SC).
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Decreto Legislativo
Número/Ano
544/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
06/12/2024
Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão Atual
CPOVOS
Temas e Classificações
SustaçãodecretohomologaçãoTerra Indígena Potiguara de Monte-Mor (PB)Terra Indígena Toldo Imbu (SC)Terra Indígena Morro dos Cavalos (SC).

Página gerada em 2026-03-09T19:46:31.773597863 · Ver todas as proposições