📅 Apresentada em 06/12/2024
⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
AlteraçãoLegislaçãoAtendimento médicoTratamento médicoPacienteNeoplasia malignadisponibilizaçãoTransporte gratuitoHospitalDomicílioPacienteCâncerSistema Único de Saúde (SUS).
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
4736/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
06/12/2024
Situação
Ementa Detalhada / Indexação
Altera a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012.
Temas e Classificações
AlteraçãoLegislaçãoAtendimento médicoTratamento médicoPacienteNeoplasia malignadisponibilizaçãoTransporte gratuitoHospitalDomicílioPacienteCâncerSistema Único de Saúde (SUS).