PDL 543/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Designação de Relator(a)

Projeto de Decreto Legislativo

Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e a República da Sérvia, assinado em Nova York, Estados Unidos, em 22 de setembro de 2022.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 05/12/2024 🏛 CCJC ⚖️ Urgência (Art. 151, I "j", RICD)
AprovaçãoAcordo internacionalTransporte aéreoBrasilEstados Unidos.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Decreto Legislativo
Número/Ano
543/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
05/12/2024
Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão Atual
CCJC
Temas e Classificações
AprovaçãoAcordo internacionalTransporte aéreoBrasilEstados Unidos.

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