PDL 542/2024

Câmara dos Deputados

Projeto de Decreto Legislativo

Aprova o ato que outorga concessão à Alagoas Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Arapiraca, Estado de Alagoas.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 05/12/2024 ⚖️ Art. 223 - CF
AprovaçãooutorgaRadiodifusão de sons e imagensTecnologia digitalArapiraca (AL).
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Decreto Legislativo
Número/Ano
542/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
05/12/2024
Situação
Temas e Classificações
AprovaçãooutorgaRadiodifusão de sons e imagensTecnologia digitalArapiraca (AL).

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