PL 4706/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Parecer

Projeto de Lei

Institui a Política Nacional de Fomento ao Turismo Local, criando incentivos financeiros, fiscais e técnicos para o desenvolvimento sustentável de destinos turísticos em pequenas cidades e comunidades, e dá outras providências.

Inteiro Teor ↗

📅 Apresentada em 05/12/2024 🏛 CTUR ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)

CriaçãoPolítica Nacional de Fomento ao Turismo Localcritériopromoçãodesenvolvimento sustentávelturismocidade de pequeno portegeração de empregogeraçãorendainclusão socialdedução tributáriaImposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ)Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF)empresaInvestidor financeirobenefício fiscaltributação.

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 4706/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 05/12/2024
Situação: Aguardando Parecer
Órgão Atual: CTUR

Temas e Classificações

CriaçãoPolítica Nacional de Fomento ao Turismo Localcritériopromoçãodesenvolvimento sustentávelturismocidade de pequeno portegeração de empregogeraçãorendainclusão socialdedução tributáriaImposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ)Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF)empresaInvestidor financeirobenefício fiscaltributação.