PL 4705/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Parecer

Projeto de Lei

Altera a Lei n° 10.973, de 2 de dezembro de 2004, e a Lei n° 11.540, de 12 de novembro de 2007, para possibilitar a designação de servidores, militares e empregados públicos de Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT) pública no respectivo Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT), e o pagamento de bolsas de estímulo à inovação.

Inteiro Teor ↗

📅 Apresentada em 05/12/2024 🏛 CCTI ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)

AlteraçãoLei de Inovação Tecnológica (2004)lei federalautorizaçãodesignaçãoservidor públicomilitarempregado públicoatuaçãoInstituição CientíficaTecnológica e de Inovação (ICT)bolsa de estímulo à inovaçãocritério.

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 4705/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 05/12/2024
Situação: Aguardando Parecer
Órgão Atual: CCTI

Temas e Classificações

AlteraçãoLei de Inovação Tecnológica (2004)lei federalautorizaçãodesignaçãoservidor públicomilitarempregado públicoatuaçãoInstituição CientíficaTecnológica e de Inovação (ICT)bolsa de estímulo à inovaçãocritério.