PDL 536/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Projeto de Decreto Legislativo

Aprova o ato que renova a autorização outorgada ao Centro Social Comunitário Joel Canela de Oliveira para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Felipe Guerra, Estado do Rio Grande do Norte.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 04/12/2024 🏛 MESA ⚖️ Art. 223 - CF
AprovaçãoRadiodifusão comunitáriaFelipe Guerra (RN)Rio Grande do Norterádio comunitária.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Decreto Legislativo
Número/Ano
536/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
04/12/2024
Situação
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Órgão Atual
MESA
Temas e Classificações
AprovaçãoRadiodifusão comunitáriaFelipe Guerra (RN)Rio Grande do Norterádio comunitária.

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