PDL 520/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Projeto de Decreto Legislativo

Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio e TV Maíra Ltda. Para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Manoel Urbano, Estado do Acre.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 04/12/2024 🏛 MESA ⚖️ Art. 223 - CF
Aprovaçãorádioradiodifusão sonora em frequência moduladaManoel Urbano (AC)Acre.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Decreto Legislativo
Número/Ano
520/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
04/12/2024
Situação
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Órgão Atual
MESA
Temas e Classificações
Aprovaçãorádioradiodifusão sonora em frequência moduladaManoel Urbano (AC)Acre.

Página gerada em 2026-03-09T19:46:31.692398628 · Ver todas as proposições