PDL 512/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Parecer

Projeto de Decreto Legislativo

Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Associação Antônio Vieira para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, em tecnologia digital, com fins exclusivamente educativos, no Município de Novo Hamburgo, Estado do Rio Grande do Sul.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 04/12/2024 🏛 CCJC ⚖️ Art. 223 - CF
AprovaçãoRadiodifusão educativaNovo Hamburgo (RS)Rio Grande do Sulrádio educativa.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Decreto Legislativo
Número/Ano
512/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
04/12/2024
Situação
Aguardando Parecer
Órgão Atual
CCJC
Temas e Classificações
AprovaçãoRadiodifusão educativaNovo Hamburgo (RS)Rio Grande do Sulrádio educativa.

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