PDL 485/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Projeto de Decreto Legislativo

Aprova o ato que autoriza a Associação Beneficente e Cultural dos Moradores de Otavilândia a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pires Ferreira, Estado do Ceará.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 04/12/2024 🏛 CCJC ⚖️ Art. 223 - CF
AprovaçãoRadiodifusão comunitáriaPires Ferreira (CE)Cearárádio comunitária.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Decreto Legislativo
Número/Ano
485/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
04/12/2024
Situação
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Órgão Atual
CCJC
Temas e Classificações
AprovaçãoRadiodifusão comunitáriaPires Ferreira (CE)Cearárádio comunitária.

Página gerada em 2026-03-09T19:46:31.575677039 · Ver todas as proposições