PDL 481/2024

Câmara dos Deputados Pronta para Pauta

Projeto de Decreto Legislativo

Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Educadora Santa Tereza AM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Ribeira do Pombal, Estado da Bahia.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 04/12/2024 🏛 CCJC ⚖️ Art. 223 - CF
AprovaçãorádioRadiodifusão sonora em frequência moduladaRibeira do Pombal (BA)Bahia.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Decreto Legislativo
Número/Ano
481/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
04/12/2024
Situação
Pronta para Pauta
Órgão Atual
CCJC
Temas e Classificações
AprovaçãorádioRadiodifusão sonora em frequência moduladaRibeira do Pombal (BA)Bahia.

Página gerada em 2026-03-09T19:46:31.562674263 · Ver todas as proposições