PDL 472/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Projeto de Decreto Legislativo

Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Sociedade Radiofônica Century Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Terenos, Estado do Mato Grosso do Sul.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 04/12/2024 🏛 CCJC ⚖️ Art. 223 - CF
AprovaçãoRadiodifusão sonora em frequência moduladaTerenos (MS)Mato Grosso do Sul.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Decreto Legislativo
Número/Ano
472/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
04/12/2024
Situação
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Órgão Atual
CCJC
Temas e Classificações
AprovaçãoRadiodifusão sonora em frequência moduladaTerenos (MS)Mato Grosso do Sul.

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