PL 4697/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Designação de Relator(a)

Projeto de Lei

Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, que Institui a Lei Geral do Esporte e o Decreto-Lei nº 2848, de 07 de dezembro de 1940, Código Penal, para adoção de medidas para proteção de crianças e de adolescentes contra abuso sexual.

Inteiro Teor ↗

📅 Apresentada em 04/12/2024 🏛 CPASF ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)

AlteraçãoLei geral do esporte (2023)Código Penal (1940)responsabilidade civilresponsabilidade objetivaentidade desportivadiretrizesprevençãoabuso sexualcriançaadolescenteesporteaumento da penaagressorprofessorinstrutortécnico esportivo.

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 4697/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 04/12/2024
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão Atual: CPASF

Temas e Classificações

AlteraçãoLei geral do esporte (2023)Código Penal (1940)responsabilidade civilresponsabilidade objetivaentidade desportivadiretrizesprevençãoabuso sexualcriançaadolescenteesporteaumento da penaagressorprofessorinstrutortécnico esportivo.