PL 4690/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Parecer

Projeto de Lei

Dispõe sobre a vedação à suspensão de perfis em redes sociais de candidatos durante o período eleitoral e dá outras providências.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 04/12/2024 🏛 CCTI ⚖️ Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proibiçãosuspensãobloqueioperfil de usuáriorede social digitalcandidatoperíodo eleitoraldiretrizes.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
4690/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
04/12/2024
Situação
Aguardando Parecer
Órgão Atual
CCTI
Temas e Classificações
Proibiçãosuspensãobloqueioperfil de usuáriorede social digitalcandidatoperíodo eleitoraldiretrizes.

Página gerada em 2026-03-09T19:46:39.374140731 · Ver todas as proposições