Institui a Taxa de Compensação de Emissões de Gases de Efeito Estufa (TCE-GEE) e o Fundo Nacional de Compensação de Emissões de Gases de Efeito Estufa (FNC-GEE) para Usuários de Transporte Aéreo e Terrestre.
CriaçãoTaxa de Compensação de Emissões de Gases de Efeito Estufa (TCE-GEE)Fundo Nacional de Compensação de Emissões de Gases de Efeito Estufa (FNC-GEE)cobrançataxausuáriotransporte aéreotransporte terrestreemissãogases de efeito estufacaptaçãodestinaçãorecursosprograma (administração)promoçãoCompensação ambientalreduçãopoluição ambientaldiretrizes.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
4667/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
04/12/2024
Situação
Retirado pelo(a) Autor(a)
Órgão Atual
MESA
Temas e Classificações
CriaçãoTaxa de Compensação de Emissões de Gases de Efeito Estufa (TCE-GEE)Fundo Nacional de Compensação de Emissões de Gases de Efeito Estufa (FNC-GEE)cobrançataxausuáriotransporte aéreotransporte terrestreemissãogases de efeito estufacaptaçãodestinaçãorecursosprograma (administração)promoçãoCompensação ambientalreduçãopoluição ambientaldiretrizes.