Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
Projeto de Lei
Institui o Programa Nacional de Agricultura Vertical, estabelecendo incentivos fiscais para empresas e cooperativas que implementem fazendas verticais urbanas, com o objetivo de melhorar a segurança alimentar nas grandes cidades e promover o uso de tecnologias sustentáveis.
📅 Apresentada em 03/12/2024
🏛 CAPADR
⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
CriaçãoPrograma Nacional de Agricultura Verticalincentivo fiscalempresasociedade cooperativaimplementaçãofazenda verticalcidade de grande porteaumentosegurança alimentar e nutricionalutilizaçãotecnologia ambientalreduçãoImposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ)Isenção tributáriaImposto sobre Produtos Industrializados (IPI)dedução tributáriaImposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS)benefício fiscaltributação.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
4662/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
03/12/2024
Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão Atual
CAPADR
Temas e Classificações
CriaçãoPrograma Nacional de Agricultura Verticalincentivo fiscalempresasociedade cooperativaimplementaçãofazenda verticalcidade de grande porteaumentosegurança alimentar e nutricionalutilizaçãotecnologia ambientalreduçãoImposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ)Isenção tributáriaImposto sobre Produtos Industrializados (IPI)dedução tributáriaImposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS)benefício fiscaltributação.