PL 4647/2024
Câmara dos Deputados
Aguardando Designação de Relator(a)
Projeto de Lei
“Altera dispositivos do Código Penal, e dá outras providências”
📅 Apresentada em 03/12/2024
🏛 CCJC
⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
AlteraçãoCódigo Penal (1940)Crime contra o patrimônioOrganização religiosaTemplo religiosoFurtoObjeto religiosoAumento da penaAgravação penal.
Informações Gerais
- Tipo
- Projeto de Lei
- Número/Ano
- 4647/2024
- Casa de Origem
- Câmara dos Deputados
- Data de Apresentação
- 03/12/2024
- Situação
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Órgão Atual
- CCJC
Ementa Detalhada / Indexação
Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940.
Temas e Classificações
AlteraçãoCódigo Penal (1940)Crime contra o patrimônioOrganização religiosaTemplo religiosoFurtoObjeto religiosoAumento da penaAgravação penal.
Página gerada em 2026-03-09T19:46:39.30799985 ·
Ver todas as proposições