PL 4643/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Designação de Relator(a)

Projeto de Lei

Institui crédito do Plano SAFRA 2024/2025 para pescadores artesanais e aquicultores familiares na aquisição de equipamentos e insumos para a produção.

Inteiro Teor ↗

📅 Apresentada em 03/12/2024 🏛 CFT ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)

CriaçãoLinha de créditoPlano SafraPescador artesanalAquicultorAquisiçãoEquipamentoInsumo.

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 4643/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 03/12/2024
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão Atual: CFT

Temas e Classificações

CriaçãoLinha de créditoPlano SafraPescador artesanalAquicultorAquisiçãoEquipamentoInsumo.

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