PL 4636/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Designação de Relator(a)

Projeto de Lei

Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para prever ações de vigilância, fiscalização, estudo e proteção contra a contaminação por agrotóxicos nocivos à saúde, em especial atenção aos impactos na saúde indígena.

Inteiro Teor ↗

📅 Apresentada em 02/12/2024 🏛 CPOVOS ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)

AlteraçãoLei Orgânica da Saúde (1990)fiscalizaçãoVigilância nutricionalOrientação alimentarSegurança alimentar e nutricionalcontaminaçãoAgrotóxicoproteçãoAlimentação humanaPovos originários.

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 4636/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 02/12/2024
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão Atual: CPOVOS

Temas e Classificações

AlteraçãoLei Orgânica da Saúde (1990)fiscalizaçãoVigilância nutricionalOrientação alimentarSegurança alimentar e nutricionalcontaminaçãoAgrotóxicoproteçãoAlimentação humanaPovos originários.