PDL 448/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Parecer

Projeto de Decreto Legislativo

Aprova o ato que outorga concessão ao Município de Iguatu para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Iguatu, Estado do Ceará.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 02/12/2024 🏛 CCJC ⚖️ Art. 223 - CF
AprovaçãoRadiodifusão educativaIguatu (CE)Cearárádio educativa.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Decreto Legislativo
Número/Ano
448/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
02/12/2024
Situação
Aguardando Parecer
Órgão Atual
CCJC
Temas e Classificações
AprovaçãoRadiodifusão educativaIguatu (CE)Cearárádio educativa.

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