PDL 447/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Projeto de Decreto Legislativo

Aprova o ato que outorga concessão à Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri - UFVJM para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no município de Diamantina, Estado de Minas Gerais.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 02/12/2024 🏛 MESA ⚖️ Art. 223 - CF
AprovaçãoRadiodifusão educativaDiamantina (MG)Minas Geraisrádio educativa.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Decreto Legislativo
Número/Ano
447/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
02/12/2024
Situação
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Órgão Atual
MESA
Temas e Classificações
AprovaçãoRadiodifusão educativaDiamantina (MG)Minas Geraisrádio educativa.

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