PDL 446/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Parecer

Projeto de Decreto Legislativo

Aprova o ato que outorga concessão ao Município de João Pessoa para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, em tecnologia digital, com fins exclusivamente educativos, no Município de João Pessoa, Estado da Paraíba.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 02/12/2024 🏛 CCJC ⚖️ Art. 223 - CF
AprovaçãoRadiodifusão de sons e imagensTelevisão educativaTecnologia digitalJoão Pessoa (PB)Paraíba.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Decreto Legislativo
Número/Ano
446/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
02/12/2024
Situação
Aguardando Parecer
Órgão Atual
CCJC
Temas e Classificações
AprovaçãoRadiodifusão de sons e imagensTelevisão educativaTecnologia digitalJoão Pessoa (PB)Paraíba.

Página gerada em 2026-03-09T19:46:31.412669931 · Ver todas as proposições