PDL 426/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Parecer

Projeto de Decreto Legislativo

Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Difusora de São João Nepomuceno Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de São João Nepomuceno, estado de Minas Gerais.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 02/12/2024 🏛 CCJC ⚖️ Art. 223 - CF
AprovaçãoRadiodifusão sonora em ondas médiasSão João Nepomuceno (MG)Minas Gerais.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Decreto Legislativo
Número/Ano
426/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
02/12/2024
Situação
Aguardando Parecer
Órgão Atual
CCJC
Temas e Classificações
AprovaçãoRadiodifusão sonora em ondas médiasSão João Nepomuceno (MG)Minas Gerais.

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