PDL 408/2024

Câmara dos Deputados

Projeto de Decreto Legislativo

Aprova o ato que renova a concessão outorgada ao Diário da Manhã Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Florianópolis, Estado de Santa Catarina.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 02/12/2024 ⚖️ Art. 223 - CF
AprovaçãorenovaçãooutorgaRadiodifusão sonora em ondas médiasradiodifusão sonora em frequência moduladaFlorianópolis (SC).
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Decreto Legislativo
Número/Ano
408/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
02/12/2024
Situação
Temas e Classificações
AprovaçãorenovaçãooutorgaRadiodifusão sonora em ondas médiasradiodifusão sonora em frequência moduladaFlorianópolis (SC).

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