PDL 407/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Projeto de Decreto Legislativo

Aprova o ato que renova a permissão outorgada originalmente à RBS Empresa Catarinense de Comunicações Ltda., atualmente denominada de NSC Empresa Catarinense de Comunicações Ltda., nos termos da Portaria n° 133, datada em 17 de agosto de 1983, publicada em 22 de agosto de 1983, para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Chapecó, Estado de Santa Catarina.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 02/12/2024 🏛 MESA ⚖️ Art. 223 - CF
Aprovaçãorenovaçãooutorgaradiodifusão sonora em frequência moduladaChapecó (SC).
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Decreto Legislativo
Número/Ano
407/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
02/12/2024
Situação
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Órgão Atual
MESA
Temas e Classificações
Aprovaçãorenovaçãooutorgaradiodifusão sonora em frequência moduladaChapecó (SC).

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