Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para assegurar a assistência de equipes especializadas multidisciplinares que necessariamente contem com fisioterapeutas nos serviços de saúde onde o parto for realizado.
📅 Apresentada em 02/12/2024
🏛 CPASF
⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
AlteraçãoEstatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (1990)Serviços de saúdeAtendimento multiprofissionalEquipe multiprofissional de saúdeAtenção integral à saúdeobrigatoriedadeinclusãoFisioterapeutaPartoAssistência fisioterapêuticarecuperaçãoPuerpério.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
4631/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
02/12/2024
Situação
Aguardando Parecer
Órgão Atual
CPASF
Temas e Classificações
AlteraçãoEstatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (1990)Serviços de saúdeAtendimento multiprofissionalEquipe multiprofissional de saúdeAtenção integral à saúdeobrigatoriedadeinclusãoFisioterapeutaPartoAssistência fisioterapêuticarecuperaçãoPuerpério.