PL 4616/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

Projeto de Lei

Altera a Lei nº 11.279, de 9 de fevereiro de 2006, que dispõe sobre o ensino na Marinha.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 28/11/2024 🏛 SECAP(SGM)
AlteraçãoLei de Ensino na Marinha (2006)inspeçãoSaúdeentradaServiço ativo militarAptidão físicaLimite de idadeCurso de formação militarOficial da MarinhaAspirante a oficialMarinheiro.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
4616/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
28/11/2024
Situação
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Órgão Atual
SECAP(SGM)
Temas e Classificações
AlteraçãoLei de Ensino na Marinha (2006)inspeçãoSaúdeentradaServiço ativo militarAptidão físicaLimite de idadeCurso de formação militarOficial da MarinhaAspirante a oficialMarinheiro.

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