PL 4614/2024

Câmara dos Deputados Transformado em Norma Jurídica

Projeto de Lei

Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências.

Inteiro Teor ↗

📅 Apresentada em 29/11/2024 🏛 MESA ⚖️ Urgência (Art. 155, RICD)

AlteraçãoLei da Política Agrícola (1991)Lei Orgânica da Assistência Social (1993)Lei do Programa Bolsa Família (2023)LegislaçãoFundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF)requisitoconcessãoBenefício assistencialexigênciaIdentificação biométricaCadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico)Prazo máximoatualizaçãocadastrodestinaçãoDespesa públicaaperfeiçoamentoOrçamento público.

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 4614/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 29/11/2024
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão Atual: MESA

Temas e Classificações

AlteraçãoLei da Política Agrícola (1991)Lei Orgânica da Assistência Social (1993)Lei do Programa Bolsa Família (2023)LegislaçãoFundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF)requisitoconcessãoBenefício assistencialexigênciaIdentificação biométricaCadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico)Prazo máximoatualizaçãocadastrodestinaçãoDespesa públicaaperfeiçoamentoOrçamento público.