PL 4612/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Designação de Relator(a)

Projeto de Lei

Altera as Leis nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006 e nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para beneficiar os projetos esportivos e culturais executados em municípios com menos de 50 mil habitantes.

Inteiro Teor ↗

📅 Apresentada em 29/11/2024 🏛 CCULT ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)

AlteraçãoLei de Incentivo ao Esporte (2006)Lei Rouanet (1991)destinaçãoRecursos financeiroslimite máximoDedução tributáriaProjeto esportivoProjeto paradesportivofomentoIncentivo fiscalManifestação culturalEsporteMunicípio.

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 4612/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 29/11/2024
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão Atual: CCULT

Temas e Classificações

AlteraçãoLei de Incentivo ao Esporte (2006)Lei Rouanet (1991)destinaçãoRecursos financeiroslimite máximoDedução tributáriaProjeto esportivoProjeto paradesportivofomentoIncentivo fiscalManifestação culturalEsporteMunicípio.