PL 4610/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Designação de Relator(a)

Projeto de Lei

Altera a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, que “dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências” para determinar a orientação sobre manobras de primeiros socorros contra engasgos para gestantes no pré-natal.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 29/11/2024 🏛 CCJC ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
AlteraçãoEstatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (1990)treinamentoPrimeiros socorrosManobra de HeimlichEngasgoGestanteCurso (educação)Pré-natal.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
4610/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
29/11/2024
Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão Atual
CCJC
Temas e Classificações
AlteraçãoEstatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (1990)treinamentoPrimeiros socorrosManobra de HeimlichEngasgoGestanteCurso (educação)Pré-natal.

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