"Dispõe sobre a possibilidade de reprovação de alunos em decorrência de mau comportamento, independentemente do desempenho acadêmico, nas instituições de ensino."
📅 Apresentada em 29/11/2024
🏛 CE
⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
AutorizaçãoInstituição de ensino públicaInstituição de ensino privadaretençãoreprovaçãoAlunoCiclo escolarComportamento impróprioSala de aulaDependência escolarindependênciaRendimento escolar.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
4608/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
29/11/2024
Situação
Aguardando Parecer
Órgão Atual
CE
Temas e Classificações
AutorizaçãoInstituição de ensino públicaInstituição de ensino privadaretençãoreprovaçãoAlunoCiclo escolarComportamento impróprioSala de aulaDependência escolarindependênciaRendimento escolar.