Início
/
Proposições
/
MPV 1277/2024
MPV 1277/2024
Câmara dos Deputados
Perdeu a Eficácia
Medida Provisória
Institui o Auxílio Extraordinário destinado a pescadoras e pescadores profissionais artesanais beneficiários do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal - Seguro-Defeso cadastrados em Municípios da Região Norte.
📅 Apresentada em 29/11/2024
🏛 PLEN
⚖️ Urgência (Art. 62, CF)
Criação Auxílio Extraordinário Pescador artesanal Pescador profissional Benefício assistencial Seguro-desemprego Seguro-defeso Região Norte Situação de emergência Seca Estiagem.
Informações Gerais
Tipo
Medida Provisória
Número/Ano
1277/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
29/11/2024
Situação
Perdeu a Eficácia
Órgão Atual
PLEN
Temas e Classificações
Criação Auxílio Extraordinário Pescador artesanal Pescador profissional Benefício assistencial Seguro-desemprego Seguro-defeso Região Norte Situação de emergência Seca Estiagem.
Página gerada em 2026-03-09T19:46:33.771128609 ·
Ver todas as proposições