PL 4596/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Designação de Relator(a)

Projeto de Lei

Altera a Lei nº 662, de 6 de abril de 1949, para excluir o dia 15 de novembro do rol de feriados nacionais.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 28/11/2024 🏛 CCULT ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Alteraçãolei federalexclusãoDia da Proclamação da Repúblicarelaçãoferiado nacional.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
4596/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
28/11/2024
Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão Atual
CCULT
Temas e Classificações
Alteraçãolei federalexclusãoDia da Proclamação da Repúblicarelaçãoferiado nacional.

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