PL 4594/2024

Câmara dos Deputados Tramitando em Conjunto

Projeto de Lei

Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento, para tratar da doação pareada de órgãos.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 28/11/2024 🏛 CSAUDE ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
AlteraçãoLei de Transplantes (1997)Doação cruzada de órgão ou tecidoRemoção de órgão ou tecidoTransplante de órgão ou tecidoinexigibilidadeAutorização judicial.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
4594/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
28/11/2024
Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão Atual
CSAUDE
Temas e Classificações
AlteraçãoLei de Transplantes (1997)Doação cruzada de órgão ou tecidoRemoção de órgão ou tecidoTransplante de órgão ou tecidoinexigibilidadeAutorização judicial.

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