PL 4590/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Projeto de Lei

Altera a Lei no 9.998, de 17 de agosto de 2000, que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, para a inclusão de medidas para o desenvolvimento de provedores regionais de conexão à internet, nos termos que especifica.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 28/11/2024 🏛 CSAUDE ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
AlteraçãoLei do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (2000)incentivoDesenvolvimento regionalRecursos financeirosProvedor de acesso.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
4590/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
28/11/2024
Situação
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Órgão Atual
CSAUDE
Temas e Classificações
AlteraçãoLei do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (2000)incentivoDesenvolvimento regionalRecursos financeirosProvedor de acesso.

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