PL 4588/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Designação de Relator(a)

Projeto de Lei

Dispõe sobre a regulamentação do uso de dispositivos eletrônicos em ambientes escolares, promovendo seu uso consciente e educacional, e institui o Programa Nacional de Integração Tecnológica e Conscientização Digital nas Escolas (PRONITEC).

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 28/11/2024 🏛 CFT ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
CriaçãoPrograma Nacional de Integração Tecnológica e Conscientização Digital nas Escolas (PRONITEC)diretrizesproibiçãoequipamento eletrônicoescolacampanha educativa.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
4588/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
28/11/2024
Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão Atual
CFT
Temas e Classificações
CriaçãoPrograma Nacional de Integração Tecnológica e Conscientização Digital nas Escolas (PRONITEC)diretrizesproibiçãoequipamento eletrônicoescolacampanha educativa.

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