📅 Apresentada em 28/11/2024
🏛 CCOM
⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
AlteraçãoCódigo Brasileiro de Telecomunicações (1962)obrigatoriedadeemissora de radiodifusãorádiotelevisãopublieditorialpoder públicocampanha educativasistema políticodiretrizesdemocracia.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
4585/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
28/11/2024
Situação
Aguardando Parecer
Órgão Atual
CCOM
Ementa Detalhada / Indexação
Altera a Lei nº 4.117, de 27 de Agosto de 1962.
Temas e Classificações
AlteraçãoCódigo Brasileiro de Telecomunicações (1962)obrigatoriedadeemissora de radiodifusãorádiotelevisãopublieditorialpoder públicocampanha educativasistema políticodiretrizesdemocracia.