📅 Apresentada em 28/11/2024
🏛 CFT
⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
CriaçãoPrograma Nacional de Assistência Integral às Pessoas com Transtorno de Jogo - Ludopatiadiretrizescampanha educativavício (comportamento)Apostas de Quota Fixajogo onlineaposta esportivacombateludopatia.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
4583/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
28/11/2024
Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão Atual
CFT
Temas e Classificações
CriaçãoPrograma Nacional de Assistência Integral às Pessoas com Transtorno de Jogo - Ludopatiadiretrizescampanha educativavício (comportamento)Apostas de Quota Fixajogo onlineaposta esportivacombateludopatia.