PL 4581/2024
Câmara dos Deputados
Aguardando Designação de Relator(a)
Projeto de Lei
Tipifica como crime a prática de violência contra a pessoa idosa.
📅 Apresentada em 28/11/2024
🏛 CCJC
⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
AlteraçãoEstatuto da Pessoa Idosa (2003)tipificação de condutaviolência contra o idosopenaagravação penalcrime contra o idoso.
Informações Gerais
- Tipo
- Projeto de Lei
- Número/Ano
- 4581/2024
- Casa de Origem
- Câmara dos Deputados
- Data de Apresentação
- 28/11/2024
- Situação
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Órgão Atual
- CCJC
Ementa Detalhada / Indexação
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de Outubro de 2003.
Temas e Classificações
AlteraçãoEstatuto da Pessoa Idosa (2003)tipificação de condutaviolência contra o idosopenaagravação penalcrime contra o idoso.
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