PL 4579/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Designação de Relator(a)

Projeto de Lei

Altera a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, para dispor sobre a destinação de recursos para o combate à corrupção no âmbito da União.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 27/11/2024 🏛 CFT ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
AlteraçãoLei Anticorrupção (2013)critériodestinaçãorecursosUniãocombatecorrupçãodiretrizesprazo.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
4579/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
27/11/2024
Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão Atual
CFT
Temas e Classificações
AlteraçãoLei Anticorrupção (2013)critériodestinaçãorecursosUniãocombatecorrupçãodiretrizesprazo.

Página gerada em 2026-03-09T19:46:39.202275072 · Ver todas as proposições