📅 Apresentada em 27/11/2024
🏛 PLEN
⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
AlteraçãoCódigo Penal (1940)crime contra o respeito aos mortostipificação de condutatipicidade penalnecrofiliaaumento da penavilipêndio a cadávercritério.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
4577/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
27/11/2024
Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão Atual
PLEN
Ementa Detalhada / Indexação
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940.
Temas e Classificações
AlteraçãoCódigo Penal (1940)crime contra o respeito aos mortostipificação de condutatipicidade penalnecrofiliaaumento da penavilipêndio a cadávercritério.