PL 4574/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Designação de Relator(a)

Projeto de Lei

Cria o Programa Luz na Escola, altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para incluir a utilização de fontes de energia renovável, preferencialmente fotovoltaica, no âmbito do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), com a finalidade de garantir a usabilidade e a qualidade dos serviços de telecomunicações em escolas públicas da educação básica situadas em áreas não atendidas pela rede elétrica, e dá outras providências.

Inteiro Teor ↗

📅 Apresentada em 27/11/2024 🏛 CE ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)

AlteraçãoLei do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (2000)criaçãoPrograma Luz na EscoladiretrizesFundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust)financiamentosistema de geração de energia renovávelenergia solar fotovoltaicaserviços de telecomunicaçõesescolaeducação básicarede pública de ensinoinexistênciaenergia elétricainclusão digital.

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 4574/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 27/11/2024
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão Atual: CE

Temas e Classificações

AlteraçãoLei do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (2000)criaçãoPrograma Luz na EscoladiretrizesFundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust)financiamentosistema de geração de energia renovávelenergia solar fotovoltaicaserviços de telecomunicaçõesescolaeducação básicarede pública de ensinoinexistênciaenergia elétricainclusão digital.