PDL 393/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Designação de Relator(a)

Projeto de Decreto Legislativo

Susta os efeitos de dispositivos do Anexo I ao Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 27/11/2024 🏛 CDHMIR ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
SustaçãoDecretodispositivo legalestrutura regimentalInstituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA)diretoriaterras quilombolascompetênciatitulaçãoquilombolas.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Decreto Legislativo
Número/Ano
393/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
27/11/2024
Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão Atual
CDHMIR
Temas e Classificações
SustaçãoDecretodispositivo legalestrutura regimentalInstituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA)diretoriaterras quilombolascompetênciatitulaçãoquilombolas.

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